Fiscais do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) do Litoral encontraram uma área de mais de 10 hectares (100.000 metros quadrados) que estava sendo desmatada para implantação de loteamento clandestino, sem o licenciamento ambiental. A infração ao meio ambiente foi descoberta quinta-feira (12) no Balneário de Monções em Pontal do Paraná em uma fiscalização de rotina e depois também foi denunciada pela população no Escritório Regional.
Parte da área é devoluta do Estado e foi invadida pela pessoa que se intitulou dona do terreno. O objetivo do desmate era realizar um loteamento, para o qual algumas áreas já teriam sido vendidas. Os lotes são irregulares perante a lei e não passíveis de comercialização.
“Além de ser uma invasão e do desmate, a área é considerada de Preservação Permanente e os lotes estão sendo comercializados. Tudo isso agrava a situação, por isso os autos de infração foram o máximo permitido por lei”, explicou o chefe regional do IAP do Litoral em Paranaguá, Cyrus Augustus Moro Daldin. “Também iremos responsabilizar o autuado a promover a recuperação da área desmatada”, disse ele.
As atividades no local foram embargadas e o responsável pela degradação recebeu dois autos de infração – por desmatamento no bioma Mata atlântica em estágio avançado e por implantação de loteamento, ambos sem licenciamento ambiental. Os autos somam R$ 1 milhão – R$ 500 mil cada.
O autuado tem 20 dias úteis para protocolar defesa e solicitar redução de até 50% da multa mediante prestação de serviços para compensar os danos causados ao meio ambiente. Depois desse período o processo será analisado pelo IAP para manutenção ou não dos autos de infração lavrados.
Fonte: AEN.
