Com o objetivo de assegurar que a administração municipal adote as providências necessárias para reduzir o expressivo número de animais domésticos abandonados nas ruas da cidade, a Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, ajuizou nesta quarta-feira, 14 de março de 2018, ação civil pública contra o Município.
Na ação, o MPPR requer que o município promova a captura e retirada dos animais das vias públicas e providencie local adequado (Centro de Zoonoses) para abrigá-los e tratá-los. Além disso, devem ser implantadas medidas para o efetivo controle da situação. A ação também busca garantir que a gestão municipal implante serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, bem como de castração e vermifugação dos animais.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o grande número de animais, principalmente cães e gatos, abandonados na cidade por seus antigos donos (moradores ou veranistas) vem acarretando uma série de riscos à saúde pública – com a proliferação de doenças transmissíveis para humanos, como raiva, leptospirose e leishmaniose – e à segurança no trânsito, já que muitas vezes a presença dos animais provoca acidentes nas vias públicas.
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça buscou resolver extrajudicialmente o problema, emitindo, em 2013, uma recomendação administrativa ao Município, sugerindo providências como vacinação e vermifugação dos animais e ações educativas voltadas aos moradores e veranistas. No entanto, não foram adotadas as providências necessárias, o que motivou a ação civil pública.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná
