Richa entrega títulos de propriedades em Pontal do ParanáO governador Beto Richa entrega nesta quinta-feira (22/01/2015) os títulos de propriedade de lotes para 182 famílias moradoras no Balneário Guarapari, de Pontal do Paraná. Até agora, elas moravam em terras devolutas, sem titulação, pertencentes ao Estado. Desde 2011, o governo estadual já fez a entrega de títulos de propriedade para 2.770 famílias, de todas as regiões do Estado, que viviam em terras públicas devolutas, rurais e urbanas.

Em Pontal do Paraná, a iniciativa era aguardada pelas famílias há mais de uma década. A titulação, feita pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG), regulariza o terreno, as famílias passam a ter um patrimônio.

“É uma ação de cidadania, que dá dignidade às famílias”, afirma o governador Beto Richa. As famílias passam a dispor de uma propriedade regular, que podem vender, deixar para os filhos ou fazer benfeitorias com a segurança de que não terão problemas com a posse da área. Além disso, com a escritura, as famílias têm mais acesso a crédito e podem participar de programas como os de moradia popular”, afirma Richa.

EM TODO O ESTADO – O trabalho de regularização fundiária é feito pelo ITCG, que é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Instituto atua na regularização fundiária de terras devolutas, rurais e urbanas.

No governo Beto Richa o Instituto passou a atuar, dentro do programa Pró-Rural, com a regularização fundiária de áreas particulares (que não pertencem ao Estado e não têm titulação). Neste caso, o ITCG, em parceria com a Defensoria Pública, encaminha a regularização por meio de ação de usucapião. No que se refere a terras particulares, já ultrapassa a 5 mil o número de famílias em atendimento.

Fonte: Governo do Estado do Paraná

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